O pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação legal crucial para garantir o sustento dos dependentes, geralmente filhos ou cônjuges. A inadimplência em relação a essa obrigação pode levar a consequências severas, incluindo a prisão do devedor.
Mas afinal, quantos meses de pensão atrasada são necessários para que a prisão ocorra? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explicar os detalhes do processo legal.
Para que o devedor não seja preso, será necessário quitar os últimos 3 meses de atraso a partir do momento em que foi iniciada a ação contra ele e os meses de atraso seguintes à ação. Desta forma, deixará de ser preso, porém ainda existirá a obrigação de pagar as dívidas anteriores aos 3 meses de atraso, caso houver.
Para evitar a prisão, o devedor deve quitar os últimos 3 meses de atraso a partir do momento em que foi iniciada a ação contra ele e os meses de atraso seguintes à ação. Isso significa que, se o devedor pagar essas parcelas, ele evitará a prisão, mas ainda terá a obrigação de quitar as dívidas anteriores aos 3 meses de atraso, caso houver.
Veja também: Posso ir na delegacia em caso de pensão atrasada?
As consequências incluem:
A prisão civil é uma medida coercitiva para garantir o pagamento da pensão alimentícia. A prisão pode durar até 3 meses, mas a liberação ocorre assim que o devedor quitar a dívida.
Além da prisão, a justiça pode determinar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento das pensões atrasadas. Isso inclui imóveis, veículos e outros bens de valor.
Outra consequência possível é o protesto da dívida em cartório, o que pode resultar em restrições de crédito para o devedor, dificultando a obtenção de financiamentos e outros serviços financeiros.
Veja algumas alternartivas:
Uma alternativa é tentar uma negociação direta com o credor (responsável pela guarda da criança). Uma conversa franca pode resolver a situação de forma mais rápida e menos desgastante para ambas as partes.
A mediação familiar é outra alternativa para resolver conflitos de forma amigável. Um mediador neutro pode ajudar as partes a chegarem a um acordo sobre o pagamento das pensões atrasadas.
Sim, é possível tentar uma negociação direta ou recorrer à mediação familiar para resolver a questão de forma amigável.
Procure um advogado especializado em direito de família ou a defensoria pública para iniciar uma ação de execução de alimentos na justiça.
O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão civil do devedor se o atraso for de pelo menos 3 meses. Para evitar a prisão, é necessário quitar os últimos 3 meses de atraso e os meses de atraso seguintes à ação.
Veja também: Entenda a duração da pensão por morte para cônjuge
No entanto, ainda existirá a obrigação de pagar as dívidas anteriores a esses 3 meses, caso houver. É fundamental seguir os procedimentos legais corretos e, se possível, buscar uma solução amigável através de negociação ou mediação.
Se você está enfrentando problemas com pensão alimentícia atrasada, procure um advogado especializado ou a defensoria pública para obter orientação adequada e iniciar o processo legal de cobrança.
A pílula do dia seguinte é um método contraceptivo de emergência amplamente utilizado. Contudo, muitas…
Quando assistimos ao lançamento de um filme, logo surge a curiosidade: por quanto tempo ele…
Pessoas com o temperamento fleumático são conhecidas por sua calma, paciência e estabilidade emocional. Esse…
Ah, o misterioso 11:11. Quem nunca olhou para o relógio e viu esses números misteriosos?…
Quando se trata de roupas, uma das dúvidas mais comuns é sobre a diferença entre…
A tatuagem é uma forma de arte que permite que as pessoas expressem suas emoções,…