O pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação legal crucial para garantir o sustento dos dependentes, geralmente filhos ou cônjuges. A inadimplência em relação a essa obrigação pode levar a consequências severas, incluindo a prisão do devedor.
Mas afinal, quantos meses de pensão atrasada são necessários para que a prisão ocorra? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explicar os detalhes do processo legal.
Quantos meses de pensão atrasada dá cadeia?
Para que o devedor não seja preso, será necessário quitar os últimos 3 meses de atraso a partir do momento em que foi iniciada a ação contra ele e os meses de atraso seguintes à ação. Desta forma, deixará de ser preso, porém ainda existirá a obrigação de pagar as dívidas anteriores aos 3 meses de atraso, caso houver.
Procedimento legal
- Início da ação: O responsável pela pensão atrasada (geralmente o responsável pela guarda da criança) deve procurar um advogado ou a defensoria pública para entrar com uma ação de execução de alimentos na justiça.
- Intimação do devedor: O devedor será intimado a pagar as pensões atrasadas. A justiça geralmente dá um prazo para que o pagamento seja feito.
- Prisão civil: Se o devedor não pagar as pensões atrasadas após ser intimado, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor. A prisão pode durar até 3 meses, mas o devedor será solto assim que quitar a dívida.
Pagamento para evitar a prisão
Para evitar a prisão, o devedor deve quitar os últimos 3 meses de atraso a partir do momento em que foi iniciada a ação contra ele e os meses de atraso seguintes à ação. Isso significa que, se o devedor pagar essas parcelas, ele evitará a prisão, mas ainda terá a obrigação de quitar as dívidas anteriores aos 3 meses de atraso, caso houver.
Veja também: Posso ir na delegacia em caso de pensão atrasada?
Consequências em deixar de pagar pensão:
As consequências incluem:
Prisão civil
A prisão civil é uma medida coercitiva para garantir o pagamento da pensão alimentícia. A prisão pode durar até 3 meses, mas a liberação ocorre assim que o devedor quitar a dívida.
Penhora de bens
Além da prisão, a justiça pode determinar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento das pensões atrasadas. Isso inclui imóveis, veículos e outros bens de valor.
Protesto de dívida
Outra consequência possível é o protesto da dívida em cartório, o que pode resultar em restrições de crédito para o devedor, dificultando a obtenção de financiamentos e outros serviços financeiros.
Alternativas para resolver o problema de pensão atrasada
Veja algumas alternartivas:
Negociação direta
Uma alternativa é tentar uma negociação direta com o credor (responsável pela guarda da criança). Uma conversa franca pode resolver a situação de forma mais rápida e menos desgastante para ambas as partes.
Mediação familiar
A mediação familiar é outra alternativa para resolver conflitos de forma amigável. Um mediador neutro pode ajudar as partes a chegarem a um acordo sobre o pagamento das pensões atrasadas.
É possível resolver a questão da pensão atrasada de forma amigável?
Sim, é possível tentar uma negociação direta ou recorrer à mediação familiar para resolver a questão de forma amigável.
Como iniciar o processo de cobrança da pensão atrasada?
Procure um advogado especializado em direito de família ou a defensoria pública para iniciar uma ação de execução de alimentos na justiça.
O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão civil do devedor se o atraso for de pelo menos 3 meses. Para evitar a prisão, é necessário quitar os últimos 3 meses de atraso e os meses de atraso seguintes à ação.
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No entanto, ainda existirá a obrigação de pagar as dívidas anteriores a esses 3 meses, caso houver. É fundamental seguir os procedimentos legais corretos e, se possível, buscar uma solução amigável através de negociação ou mediação.
Se você está enfrentando problemas com pensão alimentícia atrasada, procure um advogado especializado ou a defensoria pública para obter orientação adequada e iniciar o processo legal de cobrança.
