Trabalhista

PIS, NIS, NIT e PASEP: o que são e quais as diferenças?

Quando pensamos em NIT, NIS, PIS e PASEP, é bastante comum termos dúvidas, afinal, cada um deles tem um conceito diferente.

Mas qual a diferença entre elas e qual o impacto de cada uma no seu FGTS e Aposentadoria?

É muito comum que as pessoas se confundam com alguns conceitos e significados referentes às centenas de siglas.

Pensando em ajudar você a entender melhor cada um deles, preparamos este conteúdo. Continue a leitura e confira!

O que é número do PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é um dos programas mais antigos do Brasil e foi criado em 1970.

Ele é um programa em que empresas privadas depositam mensalmente uma contribuição para o fundo ligado aos seus funcionários.

O dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável por pagar benefícios como seguro-desemprego e o abono salarial.

De modo geral, são contribuições recolhidas pelas empresas, que são transformadas em benefícios sociais aos trabalhadores de baixa renda do setor privado.

PIS e NIS são o mesmo número?

Sim! NIS (Número de Identificação Social) e PIS possuem o mesmo número.

Como o NIS serve para identificar os brasileiros que recebem ou receberam, por direito, algum benefício social, e também é cadastrado para o PIS possuem a mesma numeração.

Importante: O NIS é importantíssimo para que sejam feitos os pagamentos de benefícios, ou como chave de identificação nas políticas públicas.

Sem ele, os brasileiros não conseguem receber os benefícios sociais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, Abono Salarial do PIS, Auxílio Brasil, entre outros.

E o PASEP, o que significa?

Na mesma época em que surgiu o PIS, o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público). também foi criado.

Mas apesar de serem criados juntos e de, quase sempre, falarmos PIS/PASEP, como uma coisa só, eles são diferentes.

Enquanto o PIS é para trabalhadores de empresas privadas, o PASEP é destinado para o servidor público.

Qual a diferença entre PIS e PASEP?

Apesar de ter os mesmos objetivos do PIS, como falamos anteriormente, a principal diferença entre eles é que o PASEP é destinado ao servidor público.

Atenção: Aquela pessoa que já possui NIS e já trabalhava no setor privado, ao passar em um concurso público não terá um número novo do PASEP. A numeração continua a mesma, já que a inscrição é a mesma.

Afinal, o que é NIT?

O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é para os trabalhadores que nunca tiveram vínculo empregatício com carteira assinada.

Portanto, o NIT é destinado para os trabalhadores autônomos, ele é fornecido pela Previdência Social.

É através do NIT que os trabalhadores que desejam contribuir com o INSS podem pagar a Guia de Recolhimento (pelo Meu INSS).

No caso do contribuinte possuir uma inscrição NIT e passar a trabalhar em uma empresa privada, o empregador deverá realizar o cadastro do funcionário no PIS.

O mesmo se aplica a quem vai trabalhar na iniciativa pública, com a diferença que, neste caso, o cadastro é feito no PASEP.

Diferenças entre NIT, NIS, PIS e PASEP

Como vimos, o NIT, NIS, PIS e PASEP possuem diferenças claras, veja a tabela a seguir para entender melhor essas diferenças.

DIFERENÇAS ENTRE NIT, NIS, PIS E PASEP
NIT NIS PIS PASEP
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO
Dado aos trabalhadores autonômos Dado às pessoas para receberem programas sociais e que ainda não tenham PIS. Dado aos trabalhadores do Setor Privado Dado aos trabalhadores do Serviço Público

Gostou de saber essas diferenças e como elas impactam a vida de todos os trabalhadores? Se inscreva em nossas newsletter e fique por dentro de notícias e artigos como esse!

Perguntas frequentes:

Como saber meu NIS ou PIS pelo CPF?

Acessando pelo portal do Meu INSS, após o acesso ir na opção “Meu cadastro” no canto superior esquerdo. A página exibirá todos os dados cadastrais, onde é possível localizar seu PIS/NIT.

Como saber o número do PIS ou NIS?

É possível descobrir qual é seu número do PIS ou consultar o NIS de variadas formas. Ele é encontrado nos extratos do FGTS enviados pela Caixa Econômica Federal, no Cartão Cidadão ou na carteira de trabalho (CLT).

Eduardo Guerra

Eduardo é CEO da Cultura Digital Pro e também escreve conteúdos para pessoas que se interessam por SEO, direitos trabalhistas, imposto de renda e outros assuntos.

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