A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido por lei para assegurar o sustento dos dependentes, geralmente filhos menores ou cônjuges.
Quando há atraso no pagamento da pensão, muitas pessoas se perguntam quais medidas podem ser tomadas para resolver a situação. Uma dúvida comum é se é possível ir na delegacia para cobrar a pensão atrasada.
Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explicar os passos corretos a serem seguidos.
Ir na delegacia resolve a pensão atrasada?
Para cobrar a pensão não adianta ir na delegacia. Apesar do não pagamento da pensão alimentícia ser caso de prisão, não é indo na delegacia que acontece o trâmite de cobrança da pensão atrasada. A cobrança deve ser feita na justiça e para isso deve ser procurado um advogado ou a defensoria pública.
A delegacia não tem competência para lidar com questões de cobrança de pensão alimentícia. O procedimento correto deve ser feito através da justiça.
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O que fazer em caso de pensão atrasada?
O procedimento legal, seria:
1. Procure um advogado ou a defensoria pública
A primeira medida a ser tomada é procurar um advogado especializado em direito de família ou a defensoria pública. Esses profissionais poderão orientar sobre os procedimentos legais necessários para cobrar a pensão alimentícia atrasada.
2. Ação de execução de alimentos
O advogado entrará com uma ação de execução de alimentos na vara de família do fórum competente. Este é o procedimento legal para cobrar as pensões alimentícias em atraso. A ação de execução pode resultar em várias consequências para o devedor, incluindo a prisão.
3. Cálculo dos valores devidos
No processo, será feito um cálculo dos valores devidos pelo devedor, incluindo as parcelas atrasadas e possíveis correções monetárias. É importante apresentar todos os documentos que comprovem os valores não pagos.
4. Pedido de prisão
Se o devedor não pagar a pensão atrasada após ser intimado pela justiça, o advogado pode solicitar a prisão do devedor. A prisão civil é uma medida extrema, mas prevista na legislação brasileira para garantir o pagamento da pensão alimentícia.
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Consequências legais do não pagamento da pensão alimentícia
As consequências legais do não pagamento de pensão, inclui:
Prisão civil
A prisão civil é uma das medidas previstas para os casos de inadimplência de pensão alimentícia. A duração da prisão pode variar, mas geralmente é de até 3 meses. O objetivo da prisão civil é coagir o devedor a cumprir suas obrigações alimentares.
Penhora de bens
Outra consequência possível é a penhora de bens do devedor. A justiça pode determinar a penhora de imóveis, veículos e outros bens de valor para garantir o pagamento das pensões atrasadas.
Protesto de dívida
A dívida de pensão alimentícia também pode ser protestada em cartório, o que pode resultar em restrições de crédito para o devedor, dificultando a obtenção de financiamentos e outros serviços financeiros.
Alternativas para resolver amigavelmente
Confira algumas alternativas para resolver amigavelmente:
Negociação direta
Antes de recorrer à justiça, pode ser interessante tentar uma negociação direta com o devedor. Uma conversa franca pode resolver a situação de forma mais rápida e menos desgastante para ambas as partes.
Mediação familiar
A mediação familiar é outra alternativa para resolver conflitos de forma amigável. Um mediador neutro pode ajudar as partes a chegarem a um acordo sobre o pagamento das pensões atrasadas.
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Embora o não pagamento da pensão alimentícia possa resultar em prisão, ir na delegacia não é o procedimento correto para cobrar a pensão atrasada. A cobrança deve ser feita através da justiça, com o auxílio de um advogado ou da defensoria pública. Seguir os passos legais é essencial para garantir que os direitos dos dependentes sejam respeitados e que as obrigações alimentares sejam cumpridas.
Se você está enfrentando problemas com pensão alimentícia atrasada, procure um advogado especializado ou a defensoria pública para obter orientação adequada e iniciar o processo legal de cobrança.
