FGTS para casos de demissão é confirmado para 2023; veja as regras

O recém-nomeado Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou sua discordância em relação às opções de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não sejam o método padrão.

Em uma declaração na quinta-feira passada (16), Marinho também anunciou uma possível alteração adicional relacionada à poupança dos trabalhadores.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado originalmente para fornecer segurança financeira aos trabalhadores com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa.

Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário do funcionário na conta do Fundo, e em caso de demissão, o trabalhador tem o direito de retirar o valor total acumulado.

E o que é o saque-aniversário do FGTS?

No entanto, em 2019, foi introduzida uma nova modalidade chamada “saque-aniversário”.

Essa opção permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo da conta uma vez por ano, no mês do seu aniversário, mesmo que ainda esteja empregado. A quantia disponível para retirada varia de 5% a 50%, dependendo do valor total acumulado.

Declaração de Luiz Marinho

Luiz Marinho fez uma declaração recente referente aos trabalhadores que escolheram a opção de saque-aniversário.

Ao optarem por essa modalidade, eles perdem o direito ao saque-rescisão, que permite a retirada do valor total do FGTS em caso de demissão. No entanto, o ministro assegurou que esses trabalhadores ainda terão o direito de sacar o Fundo em caso de demissão.

Possíveis mudanças para a modalidade do Saque-aniversário

Durante entrevista ao SBT News, Luiz Marinho afirmou que sua prioridade é retirar o trabalhador da “armadilha” em que ele não pode sacar o Fundo em caso de demissão.

Embora a decisão final só seja tomada em março, o ministro está decidido a garantir uma renda para o trabalhador em situação de desemprego, mesmo que ele tenha optado pelo saque-aniversário antecipado.

De acordo com Marinho, a antecipação do saque-aniversário é uma espécie de empréstimo em que o titular da conta recebe o dinheiro acumulado do FGTS e deve pagar posteriormente ao banco de uma só vez, com juros.

O Fundo, portanto, é utilizado como garantia da operação de crédito. O ministro considera essa modalidade uma “armadilha” para o trabalhador, uma vez que algumas instituições bancárias oferecem empréstimos consignados usando a modalidade do saque-aniversário do FGTS como âncora.