O vale-refeição é um benefício concedido pelos empregadores aos funcionários para que eles possam comer durante o trabalho. Os trabalhadores poderão utilizar o vale-refeição em restaurantes, lanchonetes, padarias e quaisquer outros estabelecimentos que tenham a finalidade de servir refeições prontas.
O Vale-Refeição é um benefício que proporciona aos colaboradores valores mensais que devem ser utilizados na compra de alimentos em supermercados, mercearias, padarias, açougues e outros tipos de estabelecimentos, desde que a compra seja para venda de insumos, não para alimentação .
Os trabalhadores precisam estar cientes de que os vales-refeição e as regras de uso do vale-refeição mudaram. Em 3 de agosto, o Bundesrat aprovou a Lei de Conversão (PLV) 21/2022, derivada da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que define novas regras para vale-refeição e vale-refeição.
O senador Flávio Bolsonaro foi o relator do texto-base aprovado de forma simbólica pelo Senado. Depois o texto seguiu para veto ou sanção do Presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora a portabilidade do serviço será gratuita, ou seja, a troca da bandeira do cartão. Ficou determinado que o benefício poderá ser usado apenas para o pagamento de refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares, além de alimentos comprados no comércio.
Novas regras para o vale-refeição
Embora ainda não tenha sido aprovado pelo Presidente da República, trabalhadores e empresas precisam ficar conectados à medida que as regras se tornam mais rígidas.
A partir de agora, serão penalizadas as empresas que autorizam os trabalhadores a utilizar os subsídios de alimentação para serviços e produtos não alimentares.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social denunciou casos como o uso de auxílio para pagar assinaturas de TV a cabo.
As novas regras acabam com os subsídios para as empresas contratarem bandeiras específicas. Anteriormente, os empregadores recebiam descontos sobre o valor do auxílio-alimentação.
As bandeiras aceitam as perdas imediatamente e depois descontam as perdas com os benefícios aceitos. Isso leva restaurantes e mercados a repassar os preços aos consumidores. Na verdade, os trabalhadores são os maiores perdedores.
Quando as novas regras entrarem em vigor, uma multa será aplicada em empresas que sejam pegas realizando a prática. O valor poderá chegar até R$ 50 mil.
Pagamento em dinheiro
O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade – SP) estava querendo que os trabalhadores pudessem receber os valores do benefício em dinheiro, ou seja, em espécie.
No entanto, o desejo do deputado sofreu grande pressão de parlamentares e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o que levou à desistência de permitir a liberação do benefício em dinheiro. Porém, ficou estabelecido que depois de 60 dias se o trabalhador não tiver usado o valor, o dinheiro do auxílio-alimentação poderá ser sacado.
Trabalhador vai poder escolher a bandeira do cartão
Uma novidade nas regras vai passar a valer a partir de 1° de maio de 2023, o trabalhador vai poder escolher a bandeira dos seus cartões. Assim, uma portabilidade gratuita poderá ser realizada.
