Com quantos anos pode tirar carteira de trabalho? Entenda

Em um país tão grande e diversificado quanto o Brasil, a busca pela inserção no mercado de trabalho começa cedo para muitos jovens.

A empolgação do primeiro emprego, a independência financeira e a responsabilidade que vem com isso são passos importantes no amadurecimento.

Mas antes de embarcar nessa jornada, é crucial entender: com quantos anos pode tirar carteira de trabalho?

Neste artigo, vamos desmistificar essa questão e fornecer insights valiosos sobre o assunto. Portanto, prepare-se para uma viagem profunda pelo mundo da CTTPS, mais conhecida como Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O que é a CTTPS?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTTPS) é um documento oficial brasileiro que serve para registrar os contratos de trabalho de um indivíduo.

Nela constam informações sobre o trabalhador, seu histórico profissional, e é essencial para garantir direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS.

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Idade mínima para tirar carteira de trabalho

Bom, chega de enrolação, vamos ao que interessa: com quantos anos pode tirar carteira de trabalho? A resposta é simples: a partir dos 14 anos.

Aos 14 anos, o jovem brasileiro pode se inscrever para um emprego como aprendiz e, para isso, necessita da sua CTTPS.

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Por que 14 anos?

Essa idade foi estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, a menos que seja na condição de aprendiz, sendo assim permitido a partir dos 14 anos.

Regras para tirar a CTTPS aos 14 anos

Para que um adolescente de 14 anos tire sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTTPS) e atue como aprendiz, há algumas regras e diretrizes a serem seguidas:

1. Comprovação de escolaridade: O jovem deve estar frequentando a escola e ter bom rendimento. Isso porque a educação formal não pode ser comprometida pelo trabalho.
2. Jornada de trabalho reduzida: O aprendiz pode trabalhar, no máximo, 6 horas diárias. Caso o aprendiz já tenha concluído o ensino fundamental, essa carga pode ser de 8 horas, contando as horas destinadas às atividades teóricas.
3. Curso de aprendizagem: O adolescente deve ser inscrito em um programa de aprendizagem. Este programa combina a formação técnico-profissional com a prática na empresa.
4. Contrato especial: O contrato de aprendizagem tem duração máxima de 2 anos e garante todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
5. Idade máxima: A condição de aprendiz se estende até os 24 anos para pessoas com deficiência.

Passo a passo para tirar a primeira CTTPS

Segue abaixo, um passo a passo detalhado para tirar sua primeira carteira de trabalho:

1. Documentação Necessária:
   • RG: O Registro Geral é fundamental e deve estar em bom estado.
   • CPF: Certifique-se de que está regular junto à Receita Federal.
   • Comprovante de residência: Contas recentes de luz, água ou telefone servem.
   • Foto 3×4: Deve ser recente, com fundo claro.
2. Local de Atendimento:
   • Ministério do Trabalho: Dirija-se à unidade mais próxima de sua residência. Você pode encontrar a lista de unidades aqui.
   • Outros postos autorizados: Em muitos municípios, outros locais também oferecem o serviço, como as Prefeituras ou Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
3. Preenchimento do Requerimento:
   • Ao chegar no local de atendimento, solicite o formulário específico para requisição da CTTPS.
   • Preencha com atenção para evitar erros. Em caso de dúvidas, os atendentes estão lá para ajudar.
4. Aguarde a confecção:
   • Dependendo do local, você receberá sua CTTPS na hora. Em outros casos, será informado uma data para retirada.
   • Durante esse período, seu documento passará por um processo de autenticação digital, assegurando sua legitimidade.

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Benefícios da Carteira de Trabalho

A posse da CTTPS não só permite ao jovem ingressar no mercado de trabalho formal, mas também garante:

• Registro de todo histórico profissional;
• Garantia de direitos trabalhistas;
• Auxílio em caso de desemprego involuntário.

Cuidados ao usar sua CTTPS

• Nunca a deixe com o empregador por mais de 48 horas.
• Evite rasuras: qualquer alteração não autorizada pode invalidar o documento.
• Renovação: Caso acabe o espaço para registros, é hora de renovar!

E se eu perder minha carteira de trabalho?

Se você perder sua CTTPS, o procedimento é semelhante ao de solicitação de uma nova. No entanto, é recomendado que se faça um boletim de ocorrência para evitar problemas futuros.

O que diz a CLT sobre a idade para trabalhar?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal diploma legal brasileiro referente às relações de trabalho. De acordo com a CLT:

• Art. 403: É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
• Art. 428: O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.

Isso significa que, enquanto o trabalho convencional é permitido apenas a partir dos 16 anos, a legislação abre uma exceção para programas de aprendizagem, permitindo a contratação de jovens a partir dos 14 anos.

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Entender a importância da CTTPS e saber a idade adequada para obtê-la é fundamental para os jovens que buscam iniciar sua jornada profissional. Se você gostou desse conteúdo, não deixe de se inscrever em nossa newsletter para receber mais informações valiosas!