Anualmente, o INSS realiza a operação como o Pente-Fino para detectar fraudes ou inconsistências na concessão de benefícios aos segurados.
O benefício pode ser cancelado se algum segurado receber o benefício de forma fraudulenta. No entanto, existem alguns benefícios que não podem ser cortados pelo INSS e estão livres do pente finos.
O que é um benefício do INSS?
O benefício previdenciário é um direito de quem contribui para Previdência Pública.
Para receber os benefícios os cidadãos devem estar enquadrados na condição de segurado da Previdência Social e atender todos os requisitos específicos de cada tipo de convênio.
Quais benefícios do INSS que não podem ser cortados?
Alguns benefícios do INSS não podem ser cortados, ou seja, suspensos ou cancelados, além de alguns que não podem passar pelo pente-fino pois são permanentes. São eles:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria rural
- Aposentadoria Especial
Observações: os beneficiários devem realizar a prova de vida anual para não ter o benefício cortado.
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é um benefício que garante proteção previdenciária quando você alcança a idade.
Para quem começou a trabalhar antes da vigência da Reforma da Previdência e completou os requisitos até o dia 12/11/2019:
- Homem: 65 anos e 180 meses de carência
- Mulher: 60 anos e 180 meses de carência
Para quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência mas não completou os requisitos:
- Homem: 65 anos e 15 anos de contribuição
- Mulher: 61 anos e 6 meses de idade por ano e 15 anos de contribuição
- a idade aumenta 6 meses por ano, até atingir 62 anos em 2023.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Essa aposentadoria não existe mais após a Reforma da Previdência, porém foram criadas regras de transição, que foram criadas com o intuito de facilitar a aposentadoria para as pessoas que estavam muito perto de se aposentar antes da reforma da previdência.
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, apresentando, riscos à sua saúde ou integridade física.
Aposentadoria especial antes da reforma
- 25 anos de atividade especial de risco baixo
- 20 anos de atividade especial de risco médio
- 15 anos de atividade especial de risco alto
Aposentadoria especial Após a reforma
Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima
- 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
- 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
- 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco
Regra de transição aposentadoria especial
Para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, automaticamente entrará na Regra de Transição:
- 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco
- 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco
- 66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco
Aposentadoria rural
Os trabalhadores rurais que exerçam suas atividades em regime de economia familiar e sem empregados permanentes tem direito a aposentadoria rural do INSS.
Aposentadoria Rural por idade:
Não é preciso contribuir para ter direito à aposentadoria rural por idade, apenas completar os requisitos:
- Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres
- 180 meses de carência para ambos os sexos.
Aposentadoria Rural por tempo de contribuição
Requesitos da aposentadoria rural por tempo de contribuição:
- Tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres
- 180 meses de carência.
Agora você já sabe os benefícios que não são cortados pelo INSS e quais são os requesitos para não perde-los.
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