O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário simplificado que oferece facilidades para formalização de pequenos negócios. Para se enquadrar nessa categoria, o empreendedor deve se enquadrar em determinados critérios, como não ter participação em outra empresa e ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Dentre as obrigações do MEI está a declaração do seu faturamento anual e do seu capital social. O capital social é o valor que o empreendedor investiu no negócio para que ele possa funcionar e é importante para fins contábeis e de análise financeira.
Neste artigo, iremos explicar o que é capital social MEI e como declarar o valor corretamente.
Afinal, o que é um MEI?
Sempre existiram muitas pessoas trabalhando por conta própria no Brasil, mas por causa da burocracia muitas não eram formalizadas e viviam sem direitos trabalhistas.
Até que, em 2009, o governo criou a Lei do Microempreendedor Individual, que instituiu um modelo de empresa muito mais simples para esses trabalhadores autônomos: o MEI (Microempreendedor Individual).
Desde então, já são mais de 8 milhões de MEIs abertos no Brasil. Só entre janeiro e agosto de 2019, foi criado uma média de 4,6 mil por dia, segundo dados do Portal do Empreendedor.
O que é o Capital Social do MEI?
O capital social nada mais é do que o investimento inicial feito em qualquer empreendimento, e no caso do Microempreendedor Individual (MEI) não é diferente.
Este é um valor que pode, por exemplo, ter sido utilizado para a compra de um computador, maquinário, ou reservado em caixa para uso do empreendedor.
Para que serve o capital inicial MEI?
O capital social de um Microempreendedor Individual varia de acordo com o que vende. Isso ocorre porque cada negócio funciona de forma diferente.
Antes de iniciar um negócio, calcule custos e investimentos para determinar quanta receita e lucro um negócio irá gerar.
Considerando que o MEI é uma microempresa individual, parece que não há despesas. No entanto, isso não é verdade.
As atividades do MEI listadas como redator são um exemplo útil. Na verdade, redação é uma das atividades que uma pequena empresa pode realizar, mesmo que o proprietário da empresa não possua um escritório.
Para realizar essa atividade, o redator deve adquirir um notebook, uma cadeira ergonômica e talvez um teclado adicional. Esses custos fazem parte do capital inicial do Microempreendedor Individual.
Qual valor coloco no capital social MEI?
A definição do capital social para o MEI é bastante simples. Basta somar os valores investidos para adquirir os itens necessários para a realização das atividades.
Não há valor mínimo ou máximo para o Capital Social do Microempreendedor Individual, o valor a ser declarado é o montante que ele precisará investir para abrir o negócio e torná-lo viável até que ele comece a gerar faturamento e lucro.
Como definir o capital social?
A definição do capital social para o MEI é bastante simples. Basta somar os valores investidos para adquirir os itens necessários para a realização das atividades.
Imagine que você tem um notebook de R$2.500, uma cadeira que custou R$1.000 e uma mesa que adquiriu por R$600. Nesse caso, seu capital social é de R$4.100.
Como declarar o capital social?
Para fazer a declaração no momento do seu cadastro no Portal do Empreendedor, basta colocar o valor total do capital social.
Lembre-se de que não existe valor mínimo ou máximo. É possível declarar, até mesmo, um real. É importante que ele reflita a realidade.
É possível alterar o Capital Social MEI?
A resposta é sim! Se você cometeu algum erro durante o cadastro, basta acessar o Portal do Empreendedor e procurar pela alternativa “Já sou MEI” e, em seguida, “atualização cadastral de MEI”. Também é possível alterar:
- nome fantasia;
- documento de identidade;
- telefone;
- e-mail;
- endereço;
- ocupações;
- forma de atuação.
Vale a pena ser MEI?
Sem dúvidas, sim! Essa é uma forma de ter acesso a direitos previdenciários e conseguir empréstimos com mais facilidade, por exemplo, para adquirir um novo notebook.
Você também paga por um valor baixo e está isento de alguns impostos, como o ISS e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Outros benefícios do MEI são:
- redução da burocracia para abrir uma empresa;
- pagamento de menos tributos, com isenção de alguns deles;
- acesso a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, aposentadoria por idade e auxílio-doença;
- facilidade na obtenção de crédito, com linhas específicas para MEIs — o capital social é obrigatório nesse caso;
- emissão de notas fiscais, para passar a imagem de profissionalismo e conseguir mais clientes;
- possibilidade de contratar um colaborador;
Perguntas frequentes:
O que é Capital Social?
Ele é o valor que os sócios ou acionistas estabelecem para sua empresa no momento da abertura.
O quanto devo declarar de Capital Social?
A verdade é que não uma regra exigindo a declaração mínima ou máxima do capital social. De fato, o MEI precisa, apenas, declarar aquilo que foi investido para a abertura da empresa.
Qual é a diferença entre capital social e faturamento?
Capital social é o valor de investimento inicial, já o faturamente se refere ao total recebido no mês com a sua atividade.
